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Casamento
no Civil
Documentos
Em primeiro lugar você deve procurar o Cartório
de Registro Civil mais próximo de sua residência
(com pelo menos três meses de antecedência) e
dar entrada no processo do casamento. Se os noivos residem
em bairros
diferentes o processo deve ser nos dois cartórios. Para
quem deixou para última hora, o prazo máximo é de
20 dias antes do casamento (varia de acordo com o cartório).
Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:
1) Certidão de nascimento e Cédula de Identidade
(originais)
2) Comprovante de residência (originais)
3) Duas testemunhas
Existem casos especiais que além do que citamos acima,
são pedidos outros documentos.
Para Divorciados:
Cópia autenticada da Certidão de casamento anterior
e da averbação do divórcio.
Para Viúvos:
Cópia autenticada da Certidão de casamento e
da certidão de óbito do cônjuge.
Para Estrangeiros:
Providenciar Certidão Consular (retirar no Consulado
do país de origem) ou Certidão de Nascimento
original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor
público juramentado e registrado em Cartório
de Títulos e Documentos, ou levar uma cópia autenticada
do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).
Para Menores:
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar,
exigindo-se autorização de ambos os pais, ou
de seus representantes legais, enquanto não atingida
a maioridade civil.
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